Na Web: Paixão, ação e liberdade em Espinosa, por Marilena Chaui
No "Tratado Político", Espinosa escreve: "O homem é livre na exata medida em que tem o poder para existir e agir segundo as leis da natureza humana (...), a liberdade não se confunde com a contingência. E, porque a liberdade é uma virtude ou perfeição, tudo quanto no homem decorre da impotência não pode ser imputado à liberdade. Assim, quando consideramos um homem como livre, não podemos dizer que o é porque pode deixar de pensar ou porque possa preferir um mal a um bem (...). Portanto aquele que existe e age por uma necessidade de sua própria natureza, age livremente (...). A liberdade não tira a necessidade de agir, mas a põe" (TP, II, 7 e 11). Essas palavras indicam pelo menos duas rupturas com a tradição moral: em primeiro lugar, a liberdade não se confunde com um poder voluntário para escolher entre alternativas, ou para fazer ou deixar de fazer alguma coisa; em segundo, se a impotência não pode ter a potência da liberdade como causa, então não podemos atribuir a esta o pecado original ou a culpa originária do homem. Como, portanto, há de ser uma ética que não identifica liberdade e livre-arbítrio da vontade e que não tem como ponto de partida a natureza culpada ou viciosa dos seres humanos? A filosofia de Espinosa (1632-1677) é uma ética da alegria, da felicidade, do contentamento intelectual e da liberdade individual e política. Essa ética é a verdadeira entrada da filosofia na modernidade, pois se oferece liberada do peso de duas tradições: a da transcendência teológico-religiosa ameaçadora, fundada na ideia de culpa originária, e a da normatividade repressiva da moral, fundada na heteronomia do agente submetido a fins e valores externos não definidos por ele. A primeira, coloca a ética sob a tutela da teologia do pecado, imaginando a liberdade como livre-arbítrio e transgressão aos mandamentos divinos. A segunda submete a ética às ideias imaginativas de bom e mau, isto é, a modelos externos da conduta virtuosa (conforme ao bem) e viciosa (conforme ao mal), identificando a liberdade com o poder para escolher entre valores postos como regras e normas para o agente moral. Ambas consideram o corpo a causa das paixões da alma e julgam as paixões vícios em que caímos por nossa culpa, contrariando as leis da Natureza e a vontade de Deus.
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